Brasília, 05 a 07 de fevereiro de 2010
Vivemos um momento de transição na história, quando velhos projetos ainda não foram cabalmente superados e o novo ainda não conseguiu se afirmar de forma definitiva.
A presença de governos de esquerda e progressistas, como o governo Lula, na América Latina, cada um com sua história, realidade, cultura e diversidade, colocou a luta política na região em novo patamar, tornando possível ampliar a contestação ao imperialismo, melhorar as condições de vida dos setores populares e reforçar as possibilidades de uma integração latino americana articulada por reformas estruturais e à serviço dos interesses dos trabalhadores.
Esta conjuntura inédita exige que nos debrucemos sobre questões que antes não tinham o mesmo peso para esquerda no continente. São exigidas novas respostas em termos de política externa, economia, defesa, novos arranjos institucionais e mesmo em relação às legítimas demandas dos movimentos sociais. Por termos avançado muito ao longo dos últimos anos, necessitamos de novas respostas a desafios que antes não estavam apresentados. Dentro desse leque de questões que nos desafia, ganha peso a disputa em torno do projeto de desenvolvimento em curso em cada país do continente.
Contudo, estes ventos de mudança de época, que continuam soprando na América Latina, ainda não foram capazes de estancar as veias abertas pelo imperialismo, pelo desenvolvimentismo conservador e pelo neoliberalismo na região.
A contra-ofensiva da direita latino-americana busca a todo custo retomar seus espaços de poder e realinhar seus interesses, tanto nas disputas eleitorais quanto em iniciativas como a reativação da IV Frota da Marinha norte-americana no Atlântico Sul, a instalação das bases militares na Colômbia, o golpe em Honduras, a manutenção do embargo criminoso ao povo cubano pelos EUA e a recente vitória das forças conservadoras no Chile.
Com isso, as forças democráticas e populares da região precisam continuar aprofundando o processo de mudanças e integração como formas de ampliar a legitimidade política e manter os governos até agora conquistados.
No Brasil, a eleição de Lula em 2002 e sua reeleição em 2006, abriram a possibilidade de fazer do governo federal um instrumento na luta por mudanças neste modelo. O atual governo tem demonstrado que a esquerda tem capacidade de disputar e exercer a administração federal, colocando-a serviço dos interesses populares, desde que haja um grande movimento popular organizado, luta e pressão política dos trabalhadores.
O crescimento da economia concatenado com a distribuição de renda e a conseqüente redução da desigualdade social entraram de vez na agenda política do país.
Se a crise tivesse encontrado o Brasil sob hegemonia das forças neoliberais, iríamos viver outra fase de recessão prolongada, com seus pesados custos pagos pelos pobres. Nossa atuação impediu que isso acontecesse. Fomos o último país a entrar na crise e o primeiro a dela sair. Um ano depois de anunciada, alcançamos a geração de um milhão de empregos, Em um único mês, abrimos mais postos de trabalho do que o governo tucano de FHC fez em um ano inteiro.
A medida fundamental para isso foi o fortalecimento do mercado interno, assegurada pela estabilidade econômica, a ampliação do poder de compra do salário mínimo e elevação sustentada da massa salarial sempre acima da inflação, ampliação histórica da oferta de crédito para pequenos e médios empreendimentos no campo e na cidade e a implantação do Bolsa-família, movimentando e dinamizando com força a economia desde as pequenas vilas do interior até as grandes metrópoles.
Ademais, o PAC foi capaz de contribuir para blindar o país dos piores efeitos da crise capitalista mundial. Mais que um pacote de investimentos em infra-estrutura, necessária para melhorar a logística das cadeias produtivas do país, o programa está executando grandes investimentos em infra-estrutura social, avançando na promoção de direitos básicos, como moradia e saneamento básico.
Em suma, o governo Lula mudou a relação com a sociedade e os movimentos sociais, mudou a política externa, paralisou o programa de privatizações, recuperou a capacidade de intervenção do Estado na economia e na sociedade e implementou políticas sociais de conteúdo popular.
É neste cenário que as eleições brasileiras deste ano terão repercussão estratégica não só no país, mas também na América Latina e no mundo. Mais do que vencer as eleições, será preciso construir as condições políticas para um terceiro mandato ainda mais transformador, mantendo aberta a disputa por um projeto de desenvolvimento democrático e popular e impedindo o retrocesso da volta dos demo-tucanos.
Para tanto, é fundamental o reconhecimento dos avanços para o apontamento das lacunas e dos desafios a serem perseguidos pelo terceiro mandato. Para ir além é preciso lutar por um projeto de desenvolvimento que seja democrático e popular, integrado a um programa de mudanças e reformas estruturais e articulado com a estratégia socialista do partido. Esse novo ciclo de desenvolvimento deve vir acompanhado de mais direitos à participação nos frutos do progresso material.
A vitória da companheira Dilma deve estar articulada ao compromisso de acelerar o processo de integração regional e aprofundar o processo de mudanças iniciadas em 2003. Porém, nosso principal adversário continua sendo o grande capital financeiro. Portanto, é preciso enterrar de fato a agenda política derrotada nas urnas.
É nosso desafio, ainda, consolidar, em amplos setores da sociedade, uma visão de mundo democrático-popular e socialista, articulada com um internacionalismo ativo no apoio à luta dos trabalhadores e povos oprimidos, em especial da América Latina.
Para darmos conta das grandes tarefas que se apresentam, os partidos de esquerda, movimentos sociais e a juventude do campo democrático e popular têm que estar cada vez mais organizados e mobilizados. Isso inclui uma plataforma comum que acumule forças em favor de reformas estruturais como:
Reforma Política: constituinte exclusiva, ampliação de mecanismos de participação popular (simplificação das formalidades para a proposição de iniciativas populares legislativas, chamamento obrigatório de consultas, referendos e/ou plebiscitos em temas de impacto nacional, instituição do Orçamento Participativo em nível municipal e estadual, discussão sobre a extinção do sistema bicameral com o fim do Senado, fidelidade partidária, voto em lista e orçamento público de campanhas eleitorais.
Reforma da Educação: reestruturação político-pedagógica das instituições de ensino, democratização e garantia ao acesso e à permanência em todos os níveis educacionais, aperfeiçoando e aprofundando os mecanismos de democratização da gestão pública, regulamentação e controle público do ensino privado, restrição à entrada do capital estrangeiro na educação, ampliação da política de expansão do ensino público, aumento do piso nacional dos profissionais da educação.
Reforma Urbana: conter a especulação imobiliária, garantir a mobilidade urbana e o transporte público de qualidade, agilizar os processos de desapropriação por interesse social, construção massiva de moradias populares e redução drástica do déficit habitacional e regularização fundiária.
Reforma Agrária: combater a concentração fundiária e o agronegócio, aumentar os índices de produtividade da terra, alterar a legislação para facilitar as desapropriações e fortalecer a agricultura familiar e modelos agroecológicos e sustentáveis de produção.
Reforma Tributária: elevar a progressividade do IRPF, instituir o imposto de renda negativo para população de baixa renda, regulamentar o imposto sobre Grandes Fortunas, separar o orçamento fiscal do orçamento da seguridade social, ampliar a progressividade, inclusive do IPTU e do ITR, como princípio constitucional.
Reforma do Sistema Financeiro: reduzir o peso do capital financeiro na economia nacional, controle sobre o fluxo de capitais, taxando a remessa de lucros ao exterior e restringindo a entrada de capitais especulativos estrangeiros.
Infra-estrutura e desenvolvimento tecnológico e científico: controle dos recursos econômicos de alcance estratégico, fomento da competitividade e da produtividade do país, realização dos investimentos infra-estruturais e sociais, impulso a programas de desenvolvimento científico e tecnológico, melhoria da eficiência e a universalização do acesso dos serviços públicos e definição do marco legal que propicie inversões de capital do país e do exterior.
Democratização da Comunicação Social: ampla democratização da mídia, regulamentação do artigo 220 da constituição federal (proíbe monopólios), mudança do sistema de concessão de rádio e TV visando forte controle da mídia comercial, alteração na legislação de rádios e TVs comunitárias para cessar a repressão, garantir financiamento e aumentar o número e o alcance destes canais, constituição de um sistema público de comunicação com forte controle social e participação popular, instituição de um Plano nacional de Banda Larga visando a inclusão digital.
Reforma Sanitária: fortalecimento e ampliação do SUS, reorganização e qualificação da regionalização e integração do SUS, aprovação do Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29/2000, disciplinando o financiamento e regulando a alocação de recursos, ampliação da atenção primária, efetivação da integralidade da assistência.
Políticas de igualdade e reparação: O Estado Brasileiro foi fundado sob a égide do racismo científico e da discriminação racial, de gênero e heteronormativa. O preconceito e a discriminação são estruturantes, criam desigualdades e justificam as já existentes. É preciso reformar as bases ideológicas do Estado Brasileiro de modo a barrar a política genocida de embranquecimento com verdadeiras e ousadas políticas de igualdades e com reflexo em todas as outras políticas.
Por sua vez, uma das primeiras opressões que a história da humanidade registra é do homem sobre a mulher. Além da maior precarização da mulher no mundo do trabalho (menores salários, maior desemprego e informalidade), é um constante estigma e estereótipo discriminatório da mulher tanto em espaços públicos quanto privados. Para as jovens o quadro se agrava, o machismo é somado à opressão geracional. Neste sentido nosso compromisso de luta deve ser a garantia de um Estado que considere a auto-determinação pessoal e econômica das mulheres, o fim da violência sexista, a regulamentação do aborto, a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos e o combate a todas as formas de discriminação.
Políticas públicas de juventude e o Governo Lula
O período neoliberal que sucedeu à crise do desenvolvimentismo concentrador de riqueza, impulsionado ao longo da segunda metade do século XX, provocou o encolhimento do Estado frente às políticas públicas e estruturais, relegando-as à iniciativa privada sob a (des)regulação do mercado. Resultado: agravamento de uma série de problemas urbanos, principalmente de segurança pública, moradia e saneamento básico, bem como dos conflitos agrários. Cresceu a segregação territorial, aumentaram as periferias e a desigualdade ao mesmo tempo em que uma imensa massa de jovens surge sem a possibilidade de ter suas demandas essenciais atendidas.
Foi dentro da década de 90 que o âmbito acadêmico passou a compreender a necessidade do tratamento diferenciado à juventude, no sentido de conceber direitos. Essa mudança de concepção acontece em conjunto com a luta dos diversos movimentos juvenis e da realização de diversas experiências descentralizadas na esfera pública, em nível estadual e municipal.
Estas experiências, na sua grande maioria, aconteceram em um contexto de resistência ao projeto neoliberal aplicado à época pelo governo FHC que, ao contrário de promover a institucionalização dos direitos dos jovens, aumentou significativamente o seu grau de exclusão social, através do enfraquecimento do Estado como indutor do desenvolvimento.
A partir da eleição de Lula em 2002, o Brasil abriu as suas portas para uma agenda de desenvolvimento como nunca antes visto, com um ciclo sustentado de crescimento da economia, distribuição de renda e aprofundamento da democracia, através de uma clara inversão de prioridades por parte de um Estado fortalecido.
Com o Governo Lula, o Brasil passa a compreender a existência de uma condição juvenil, diferenciada de outras faixas etárias da população e altamente impactada pelos problemas que a sociedade enfrenta. Essa mudança na forma de enxergar o segmento juvenil acontece, em primeiro lugar, em relação à própria concepção de juventude, que passa a enxergar o jovem como um sujeito de direitos, e não mais como um problema. Em segundo lugar, compreendendo a realidade dos problemas que este enfrenta e o quanto condicionam o desenvolvimento da sociedade. E por último, introduzindo de forma específica a produção de políticas públicas de juventude em âmbito federal.
Mas foi somente a partir de 2005, através da reivindicação de diversos movimentos juvenis, de organizações da sociedade civil e de iniciativas do Poder Legislativo e principalmente do Governo Federal, que o Brasil atinge então outro patamar no que diz respeito às políticas públicas de juventude, com o anúncio da criação da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), ligada à Secretaria-Geral da Presidência da República e do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE), inseridos na instituição da Política Nacional de Juventude.
Enquanto a Secretaria responde diretamente pelo Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM), em conjunto com diversos ministérios, o CONJUVE constitui o órgão consultivo que envolve sociedade civil e poder público.
A criação de um Conselho Nacional como órgão de acompanhamento e monitoramento das ações ligadas à juventude no Governo federal deve ser reconhecido como um avanço face á inexistência de qualquer mecanismo de participação da sociedade civil.
A Conferência Nacional de Juventude organizada pelo Governo Federal, realizada em 2008, também representou um importante avanço para a criação de espaços de participação política dos jovens e suas organizações. Mais de 400 mil jovens de todo o país se mobilizaram para discutir e definir suas prioridades.
O legado que o Governo Lula deixará na temática de juventude são as bases de uma política de Estado para o atendimento das demandas dos jovens brasileiros. Dentre alguns aspectos da agenda implementada, destacam-se:
a) Uma política de governo praticada em escala para o atendimento das demandas emergenciais de oferta de ensino formal e capacitação profissional;
b) Um conjunto de políticas estruturantes relacionadas a essas mesmas demandas, como a expansão vertiginosa do ensino técnico e tecnológico e o expressivo aumento de vagas na educação superior;
c) A ação política do executivo articulada com a formulação e aprovação de marcos legislativos fundamentais para a garantia de perenidade das políticas de juventude;
d) O reconhecimento dos atores da sociedade civil na elaboração, no controle e na execução da política pública;
e) A projeção internacional do Brasil na temática, mesmo tendo sido tardio o surgimento do tema na agenda pública em nosso país, contribuindo para o fortalecimento de espaços de diálogo e cooperação internacional no tema.
A dimensão estratégica da juventude
Em uma perspectiva de médio e longo prazo, fazer com que o atual ciclo de desenvolvimento signifique superar séculos de atraso e dependência, toda uma história de opressão e injustiça, depende, sobretudo, de garantir, hoje, ao povo brasileiro os instrumentos para ser sujeito ativo e protagonista das lutas por seus direitos.
A atual geração de jovens está diante de um momento sem precedentes na história: a construção de um novo país, um Brasil de todos os brasileiros. É um cenário que possui fortes elementos para despertar o entusiasmo e o otimismo da nossa juventude. Afinal, o novo projeto implementado no país tem sido fundamental para o aumento da estima social dos jovens brasileiros.
Contudo, o tema juventude ainda é considerado por muitos como secundário, setorial, sem relevância diante das questões econômicas e sociais do país e diante das perspectivas sobre a transformação social.
O que se percebe, principalmente na conjuntura de hoje, é justamente o contrário. Não haverá soluções para a exclusão social e para o desenvolvimento econômico se não for considerado o grande contingente populacional de jovens, que hoje chega a 52 milhões de brasileiros e brasileiras. Nesse sentido, o segmento juvenil possui uma dimensão estratégica.
Tomando este recorte etário, temos um retrato da desigualdade que ainda marca a trajetória de desenvolvimento do nosso país, não obstante os enormes avanços obtidos nos últimos anos.
Dos jovens brasileiros, 1,5 milhão são analfabetos, 2 milhões vivem em favelas e cerca de vinte milhões vivem em moradias urbanas precárias. A geração recorde de empregos formais nos últimos anos, ainda que tenha beneficiado principalmente os jovens, não bastou para reduzir a patamares mais razoáveis a taxa de desemprego entre os jovens, que se mantém três vezes maior que a população em geral.
Médias anuais apontam que, entre 2003 e 2005, 46 mil vidas de pessoas entre 15 e 29 anos foram brutalmente interrompidas por causas violentas, sejam homicídios ou acidentes de trânsito.
Não obstante o progressivo incremento do investimento público em educação, os níveis de defasagem idade/série no ensino básico ainda são elevados, com 32% dos jovens entre 15 e 17 anos cursando ainda o ensino fundamental.
Se considerarmos os recortes regionais, étnico-raciais, por sexo e renda, a desigualdade e a exclusão ficam muito mais evidentes para os jovens do campo, das periferias, negros, mulheres e pobres.
Mesmo considerando os grandes avanços obtidos, este ainda é um quadro sobre o qual devemos nos debruçar, e ajudar a pensar soluções inovadoras, algumas emergenciais e no curto prazo, outras, medidas que incidirão no presente para escrever as possíveis trajetórias futuras dos jovens brasileiros. O que se propõe é criar um corredor seguro para essa fase da vida dos brasileiros, a oferta de oportunidades que possibilitem a vivência da juventude em seus aspectos mais importantes: a escolha, a experimentação, o acerto e o erro, sem que isso signifique pôr em risco sua saúde e sua vida.
Sobretudo, ao reconhecer que todos os jovens, cada um à sua maneira, vivem sua juventude estamos partindo para outro patamar a respeito do papel que as políticas públicas devem assumir: possibilitar trajetórias imbuídas de um intenso processo de buscas, experiências e aprendizados a partir de seus interesses, potencialidades, desejos e direitos, respeitando e valorizando suas diferenças ao mesmo tempo em que se combate às desigualdades.
Por isso, o projeto de desenvolvimento que o PT disputa na sociedade deve se apropriar da temática juventude, não apenas no sentido da luta por direitos específicos ou da reparação social ou políticas afirmativas, mas também na perspectiva de que os grandes desafios colocados para a sociedade se desdobram na juventude, ou seja, nas novas gerações.
É neste sentido que a compreensão sobre a situação da juventude, um contingente que é o mais afetado pela gravidade das desigualdades sociais, deve ser encarada como estratégica na campanha e no programa de Dilma à presidência. É preciso criar as condições para formar uma geração capaz de disputar e dar continuidade aos avanços políticos, sociais e econômicos que o país necessita.
Um programa petista para a juventude brasileira
Ter a juventude como ator estratégico no projeto de desenvolvimento nacional significa reconhecer a condição demográfica amplamente favorável, fazendo com que o Estado tenha a obrigação de converter em oportunidade de uma vida melhor para os jovens de hoje e para o conjunto da sociedade amanhã; na prática, significa investimento de recurso financeiro, humano e tecnológico em proporção correspondente ao tamanho do desafio: reverter o quadro herdado do período neoliberal. Se as questões sociais relativas à juventude estão diretamente ligadas à melhora dos indicadores que nos tornarão um país desenvolvido, então a nós parece que esse é um ator para o desenvolvimento do país.
Será necessário um pacto federativo e intergeracional na temática de juventude, que garanta que a sociedade brasileira acolha e dê solução à demanda permanente de integração das novas gerações ao processo democrático e ao projeto de desenvolvimento nacional e regional. Para impulsionar a sua construção no governo e na sociedade, será necessário atualização da Política Nacional de Juventude com um novo modelo institucional da Secretaria Nacional de Juventude. Reafirmando, assim, que a criação da Secretaria Nacional de Juventude, do Conselho Nacional de Juventude, dos programas e ações da política social, que reconhecem o jovem como sujeito de direitos, representou até agora o maior avanço institucional que o Estado brasileiro ofereceu aos jovens brasileiros. Entendemos que um novo governo do PT deve aprofundar esse avanço, fazendo com que a execução “na ponta” seja um elemento fundamental para a identificação do jovem com a política proposta.
Tudo isso diz respeito a um conjunto de ações e políticas dentro de um Sistema Nacional de Juventude, com: a articulação de programas em todos os níveis de governo; integração entre as ações governamentais sempre que possível e desejável; a criação de um fundo nacional ou instrumento similar a esse para o financiamento do Sistema e, ainda, com a construção de equipamentos básicos de acesso e atendimento das demandas dos jovens em escala local.
Estes apontamentos iniciais são fundamentais para a incorporação dos jovens como motor do desenvolvimento da economia, através da consolidação da Política Nacional de Juventude para dentro do governo e do Estado brasileiro. Para isto, a aprovação dos marcos legal da juventude brasileira é um passo essencial.
Reconhecemos que, atualmente, a emancipação dos jovens tem, entre seus elementos centrais, a educação e o trabalho. Assim, um grande debate a ser travado na sociedade diz respeito ao direito do jovem a viver todas as suas potencialidades. Na história, as grandes conquistas dos trabalhadores, tais como a redução da jornada de trabalho, a proibição do trabalho infantil, entre outras, se deram em contextos de forte crescimento econômico.
Portanto, devemos aproveitar o bom momento que vive o Brasil, para tratar como central, o debate sobre como e quando os jovens devem acessar o mercado de trabalho, e de que forma os jovens podem disputar o acesso ao trabalho decente, permitindo que o saldo desta discussão oriente a construção das políticas.
Um programa transformador para a juventude brasileira deve estar comprometido com o desenvolvimento integral dos jovens, permitindo uma inserção social e produtiva diferenciada da atual, marcada pela entrada precoce e precária no mundo do trabalho, sem ter a opção de continuar seus estudos e vulnerável às mazelas sociais. É preciso que o Estado garanta à juventude trabalhadora as mesmas condições e oportunidades dos jovens mais abastados tem para viver suas juventudes.
Por outro lado, para imprimir a transição do jovem da categoria de necessidade rumo a da possibilidade, é primordial incluir a juventude no mundo do trabalho de forma decente e alterar, pelo investimento geracional, o padrão societário nacional. Projeta-se que o Brasil vai crescer sustentadamente 5% ao ano numa década. O país, então, precisa de uma juventude para dar base para essa expansão. Ao mesmo tempo, essa fase da economia é o momento histórico mais oportuno para garantir o desenvolvimento humano e social.
O desemprego afetou a juventude de forma direta. Como conseqüência, temos não só a instabilidade profissional, falta de vagas e a massificação do exército de mão de obra reserva, mas também precariedade (postos temporários e informais), direitos trabalhistas não assegurados, longas jornadas, baixos salários, além dos constantes casos de assédio moral e sexual e as discriminações diversas no trabalho, sobretudo por motivação de raça, gênero, orientação sexual, regionalidade e local de moradia.
A grande maioria dos jovens, principalmente os das famílias de baixa renda, não consegue conciliar os estudos com o trabalho – sendo grande o número dos que não conseguem concluir o ensino médio, muitas vezes nem mesmo o ensino fundamental – exatamente por já estarem inseridos no mundo do trabalho. A juventude deve ter o direito de estudar, sem ser obrigada a ter sua força de trabalho explorada até concluir uma formação profissional.
O fato de que o trabalho se apresenta como necessidade para os jovens com as piores situações familiares e, portanto, às piores condições de vida, faz com que eles sejam obrigados a aceitar as piores condições de trabalho, deixando de lado direitos, reivindicações e expectativas ao estabelecer uma relação de trabalho. A forma como se dá a entrada no mundo do trabalho, longe de ser apenas uma etapa inicial e passageira, influencia e determina o futuro da inserção profissional dos jovens ao longo de suas vidas.
Neste sentido, os programas de juventude voltados à garantia de trabalho e renda para os jovens devem ir além da garantia do primeiro emprego ou de qualificação profissional. Para incidir neste cenário é preciso criar as condições para que os jovens, principalmente os oriundos de famílias de baixa renda, tenham condições de concluir os estudos, impedindo a entrada precoce no mundo do trabalho.
Essa política gera, como vantagens indiretas, uma situação de maior conforto no mercado de trabalho, devido à redução da pressão por empregos. Melhoraria as condições de competição por trabalho reduzindo a precariedade e aumentando o poder de negociação dos trabalhadores, resultado da diminuição do exército de reserva.
Enfrentar os problemas relacionados a emprego, trabalho e renda na juventude significa aplicar, além de uma política pública de juventude, uma política estruturante de combate ao desemprego e das desigualdades sociais. O desemprego é um problema estrutural de toda a sociedade e causa importante das precárias condições sócio-econômicas de parcela significativa da população. Devemos combater todas as formas de precarização do trabalho. Pela redução da jornada de trabalho sem a redução do salário!
Deste modo, conseguir combinar políticas de educação e trabalho que tirem o jovem deste ciclo vicioso continua sendo um desafio central do governo federal se quiser de fato enfrentar o problema do empobrecimento e da falta de perspectiva que vive significativas parcelas da nossa juventude.
A educação foi um dos principais alvos do neoliberalismo no Brasil. A não responsabilização do Estado com as políticas públicas de educação agravou o quadro educacional do país ao longo dos anos 90 e início do novo século. O Governo Lula contribuiu para mudar este cenário, mas uma transformação profunda depende de mais e melhores mudanças.
Cada vez mais se faz necessária a luta cotidiana por educação pública, gratuita, de acesso universal, laica, que forme os jovens para o pleno desenvolvimento intelectual e cultural, não como mera qualificação de mão de obra. Ainda, temos o desafio de universalizar o acesso ao ensino médio, hoje o principal gargalo da educação.
A baixa escolaridade por parte da população juvenil é incompatível com os objetivos de incorporação plena dos jovens aos avanços tecnológicos e informacionais. A ineficiência do sistema de ensino é expresso pela problemática relação da escola com os jovens. A expressão dessa dificuldade pode ser encontrada tanto na rebeldia frente às normas escolares, nos altos índices de fracasso escolar, nas pichações e depredações dos prédios, nas atitudes desrespeitosas no convívio escolar, quanto na apatia de estudantes que se mostram distantes e desinteressados pelas atividades escolares. Ainda que de formas distintas, todas essas atitudes podem ser compreendidas como formas de resistência e recusa à escola. Diversos estudos creditam grande parte desses problemas à dificuldade, ou mesmo ausência de comunicação entre o mundo da escola e o mundo dos jovens.
Além disso, a baixa escolaridade dos jovens, se não for combatida agora pelo Estado, comprometerá os objetivos de desenvolvimento do país, que estão sendo construídos pelo nosso governo. Pois, não é suficiente possibilitar infra-estrutura e investimentos na produção se não tivermos recursos humanos capacitados para operar o desenvolvimento.
Portanto, para além de garantir o acesso pleno e universal à escola e à universidade, as próprias instituições de ensino necessitam de profundas reformulações. É necessária uma profunda revolução pedagógica para aproximar a escola do universo do jovem e promover uma formação libertadora. A educação não pode ser vista como mera preparação ao mundo do trabalho, mas principalmente como formação de seres humanos capazes de interagir coletivamente e produzir bens comuns.
Com o objetivo de reestruturar o ambiente escolar e as práticas educativas de forma a atrair e envolver os jovens na construção do conhecimento e no desenvolvimento da aprendizagem, as ações voltadas à educação devem visar: a) ampliação da rede pública e dos investimentos na área (porque 70% da juventude nem chegou ao ensino médio); b) reestruturação pedagógica e a efetivação da democracia nos espaços educacionais, principalmente, na escola de ensino médio; e c) capacitação dos educadores sobre a temática juventude.
Sendo assim, ainda que se faça necessário garantir o atendimento emergencial das demandas dos jovens em situação de maior exclusão, a política de juventude não deve estar circunscrita às ações de reparação ou compensação.
Neste sentido, para que um próximo mandato do campo democrático e popular seja superior devemos lutar pela ampliação da escala de atendimento das políticas públicas específicas para a juventude, sua integração com medidas estruturantes, políticas universais e a institucionalização de novos direitos desta geração.
É preciso, portanto, apresentar pautas que avancem na democratização e participação popular no Brasil, estimulem políticas de desenvolvimento combinadas com uma forte ação de distribuição de renda e iniciativas que reforcem os valores socialistas e democráticos, pilares para uma disputa de hegemonia mais abrangente de nossa sociedade.
O programa com o qual disputaremos as eleições 2010 deve se orientar pela construção de novas referências nas relações sociais, não determinadas pela mercantilização da vida, mas pelos ideais socialistas, solidários e de igualdade.
Para que um próximo mandato do campo democrático e popular seja superior devemos lutar pela ampliação da escala de atendimento das políticas públicas específicas para a juventude, sua integração com medidas estruturantes, políticas universais e a institucionalização de novos direitos desta geração.
Estratégia, tática e tarefas da juventude
O clima de disputa nestas eleições é perceptível mesmo à avaliação mais desinformada. A população novamente terá de fazer a opção entre dois projetos opostos, nos quais figuram duas formas distintas de lidar com a juventude. De um lado, as forças de esquerda e progressistas, encabeçadas pelo PT; de outro, as forças neoliberais e de direita, capitaneadas pelo PSDB. No momento em que a juventude trilha firme rumo à conquista plena de direitos, o projeto demo-tucano quer voltar a governar o Brasil, aplicando sua cartilha neoliberal.
A disputa política que envolve a interrupção, a continuidade ou o aprofundamento do atual projeto na condução do governo federal vem sendo travada desde que ele se iniciou e terá contornos decisivos neste ano. A tática eleitoral e o programa com os quais o PT irá enfrentar as eleições de 2010 são fatores decisivos para o resultado do confronto.
É preciso fazer a comparação entre os 8 anos de PSDB e os 8 anos do PT na presidência da república, polarizar com a plataforma neoliberal dos demo-tucanos para a juventude e comparar os resultados do nosso governo com os dois mandatos da direita.
Nessa “guerra por outros meios”, defenderemos nosso legado acumulado em oito anos para os jovens e o aprofundamento que propomos contra o que representam os demotucanos: toque de recolher, redução da maioridade penal, oposição às cotas sócio-raciais, recusa de verbas por Minas e São Paulo para expandir o ensino técnico, o não cumprimento das metas – nos dois estados – do programa Jovem Aprendiz, além da memória de que a juventude foi a mais atingida pelo governo neoliberal de FHC, representando a parcela da sociedade mais afetada pela perversidade da política de Estado mínimo.
Contudo, a construção de um ambiente polarizado e politizador na campanha deve ser mais do que um embate de realizações administrativas entre o governo Lula e os governos neoliberais. Mostraremos à juventude que um governo do campo democrático-popular é superior porque decorre de outra visão de mundo. Nossa campanha deverá ser marcada pela disputa ideológica. Por isso, a JPT fará uma campanha militante, que ao mesmo tempo em que disputa o voto, disputa também valores e concepções de mundo e organiza milhões para a luta. Campanha política se faz no corpo a corpo, na voz e no suor.
A outra marca de nossa campanha, portanto, é a forte mobilização e organização popular. A JPT e os movimentos nos quais atuamos devem sair da campanha mais fortes, mais mobilizados e mais organizados do que entraram. Estabeleceremos o dia 13 dos meses de campanha como dias de mobilização nacional da JPT, ocupando avenidas, praças e outros espaços de grande visibilidade.
Teremos sucesso se formos capazes de reinventar a forma de abordagem ao longo da campanha. Em 2010, a JPT precisa estar antenada nas diferentes linguagens populares levando em consideração as especificidades juvenis. Nossa campanha deve valer-se do imaginário e da realidade juvenis na sua forma e no seu conteúdo.
A ação da JPT na campanha Dilma Presidenta deve ser orientada por um processo massivo de construção da campanha e do programa de juventude. O envolvimento dos jovens na campanha e na construção do projeto de país que propomos, como sujeitos ativos, dependerá, inclusive, da participação massiva da juventude na construção das propostas.
Deve ser impulsionada uma ampla jornada de debates com atividades em todo o Brasil, em conjunto com os movimentos juvenis e as juventudes partidárias que participarão da campanha para debater o programa e a campanha, realizando atividades que aconteçam em todo o país e no convívio social de cada realidade e segmento da juventude.
Trata-se de envolver não só o conjunto da militância petista, mas também jovens simpatizantes ou que simplesmente se identificam com o nosso projeto, fazendo com que as pessoas se sintam parte integrante desta construção e percebam que suas ações ajudam na mudança da condição de vida das pessoas que a rodeiam.
Para tal, será necessário fortalecer uma relação que possibilite a construção de uma maioria política, eleitoral e social na juventude brasileira e isso significa desenvolver a capacidade de ganhar os jovens que não compartilham de todos os nossos valores e paradigmas políticos, mas que aprovam, reconhecem ou mesmo são atingidos por nossas ações de governo, projetos e programas, seja no âmbito federal, dos estados ou municípios.
É preciso ganhar os que eventualmente pouco ou nada conhecem das nossas iniciativas institucionais, os que nutrem esperança em serem abarcados por elas. É preciso ganhar o voto do jovem que desconfia das nossas posições e propostas, mas também rejeitam as proposições da direita. E ainda o voto de parcelas juvenis que optariam pelos demo-tucanos por puro preconceito ideológico.
Por isso, ao mesmo tempo em que aprofundaremos a histórica relação com as juventudes da esquerda, integraremos nesta construção setores que, no último período, tornaram-se nossos aliados.
Quando realizamos o Seminário “Juventude e o Projeto Nacional”, com o conjunto das juventudes partidárias aliadas (JS-PDT, JSB, JPL, UJS e JPMDB), avançamos para uma relação mais concreta de construção e condução da política de juventude do país. Precisamos reproduzir este nível de articulação e diálogo, com ênfase na produção de um projeto local para a juventude, nos estados, como passo inicial da construção das coordenações locais da campanha Dilma.
Neste sentido, é fundamental na perspectiva de uma campanha de massas, construirmos uma ampla Rede de Juventude da campanha da companheira Dilma que dialogue com a nova base social do partido: os jovens atendidos pelos nossos programas específicos e gerais, os componentes das famílias que conquistaram a mobilidade social para fora dos marcos da pobreza e que ingressaram na classe média, etc.
Uma campanha assim exigirá as seguintes tarefas:
- Construir o Comitê Nacional de Juventude Dilma Presidenta como um espaço de coordenação em conjunto com as juventudes aliadas. Este comitê deverá contar com uma coordenação que esteja presente no dia a dia da campanha geral e que tenha como tarefa incidir sobre o programa de governo, sobre a linha geral de campanha inclusive nos programas de rádio e TV, realize o acompanhamento da campanha nos estados e municípios e estimule a realização de agendas de juventude;
- Organizar comitês locais Dilma Presidente, nos estados e municípios, após o Encontro Municipal da JPT, e a partir dos setoriais onde atua a juventude, se desdobrando nos bairros, cidades, escolas, universidades, locais de trabalho e de acordo com as bandeiras e movimentos onde atua a juventude, fortalecendo o papel das secretarias estaduais da JPT, principalmente onde o PT não terá candidato;
- Produzir materiais específicos de juventude: panfletos, praguinhas, adesivos e também a produção de programas de TV e rádio específico sobre o tema, com a devida participação da juventude na elaboração em conjunto com os responsáveis pela comunicação da campanha;
- Realizar debates temáticos, organizados pelas secretarias estaduais e municipais, com o apoio da JPT. É preciso aproveitar o momento propício para discutir com a juventude os problemas, os anseios e o que pensam, a partir de sua diversidade. Esses debates têm que acontecer no convívio social de cada segmento de juventude;
- Estabelecer o dia 13 dos meses de campanha como dias de mobilização nacional da JPT, envolvendo jovens dos movimentos sociais e personalidades na realização destas atividades, ocupando avenidas, praças, escolas entre outros espaços de grande visibilidade com bandeiras, material de campanha, carro de som;
- Demandar junto ao GTE uma pesquisa sobre juventude que tenha como questão principal as percepções políticas desta nova geração de jovens e que esta subsidie nossa campanha.
- Utilizar a rede mundial de computadores, através de sites de relacionamento, blogs e outros canais, como forma de dinamizar a interlocução da campanha. Dado o caráter inovador e todo o seu potencial, este ponto merece atenção especial com a criação de um grupo que cuide exclusivamente dele.
- Criar um Grupo de Trabalho compacto, composto por especialistas no tema ligados ao PT, membros do Governo, pessoas ligadas à gestão de PPJ em nível estadual e membros da direção da Juventude do PT. Este GT elaborará, a partir da plataforma política da JPT, referendada no ENJPT, as propostas iniciais para o Programa de Governo de Juventude para ser apresentado e construído com as outras juventudes partidárias;
- Construir uma agenda permanente da JPT com o GT de Programa de Governo do partido, de modo a acompanhar o desenvolvimento do programa, estando sempre sintonizado com os principais eixos e pontos norteadores deste e incluir a juventude, com eixo próprio, neste programa.
2010 é um ano propício para intensificar a construção de 30 anos do Partido dos Trabalhadores. Só uma organização militante, um programa transformador e muito otimismo na ação vão permitir à JPT sair desta disputa melhor do que entrou e acumular forças para seguir avançando muito mais.
